Legal
Política de reembolso
Última atualização: 14 de agosto de 2026
1. Direito de arrependimento
Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), você pode desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da confirmação do pagamento, sem necessidade de justificativa.
2. Produtos digitais e exceções
Por se tratar de conteúdo digital, o direito de arrependimento aplica-se desde que o ebook não tenha sido baixado ou acessado. Caso o download ou a leitura já tenha sido iniciado, o reembolso poderá ser negado, conforme o artigo 49, parágrafo único, do CDC.
Ainda assim, avaliamos cada caso individualmente. Se houver qualquer problema técnico que impeça o acesso ao conteúdo, o reembolso será integral.
3. Como solicitar
Para solicitar um reembolso, envie um e-mail para contato@omegabook.com.br informando:
- O e-mail utilizado na compra;
- O título do ebook adquirido;
- A data aproximada da compra;
- O motivo da solicitação (opcional).
4. Prazos de estorno
Após a aprovação da solicitação, o estorno é processado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra. O prazo para o valor retornar à sua conta depende da operadora do cartão ou do banco, podendo levar de 5 a 30 dias úteis.
5. Problemas técnicos
Se você encontrar falhas no download, arquivo corrompido ou incompatibilidade de formato, entre em contato antes de solicitar o reembolso. Nossa equipe buscará resolver o problema, podendo, se necessário, reenviar o arquivo ou efetuar o reembolso integral.